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Termo de posse.

Dispõe sobre nomeação de servidor , para ocupar cargo de livre nomeação e exoneração e da outras providencias.

Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Populina e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19). ADAUTO SEVERO PINTO PREFEITO MUNICIPAL DE POPULINA, no exercício das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Federal nº13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Dispõe sobre revogação de portaria de servidora municipal e da outras providencias.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de POPULINA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de POPULINA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Dispõe sobre as alterações das alíquotas das contribuições previdenciárias do RPPS

''Autoriza parcelamento de débito da Prefeitura Municipal de Populina para com o Instituto de Previdência Municipal de Populina - IPREMPO e da outras providências''.

Dispõe sobre alteração de dispositivo de Lei e da outras providências.

''Autoriza parcelamento de débito da Prefeitura Municipal de Populina para com o Instituto de Previdência Municipal de Populina - IPREMPO e da outras providências''.

Dispõe sobre as alterações das alíquotas das contribuições previdenciárias do RPPS.

''Autoriza parcelamento de débito da Prefeitura Municipal de Populina para com o Instituto de Previdências Municipal de Populina - IPREMPO e da outras providências''.

''Altera a Legislação Tributária Municipal e da outras providências''.

Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle de poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículo e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências.

Que estabelece normas de parcelamento de imóvel, critérios para sua aprovação e execução do território do Município de Populina e da outras providencias.

Estabelece procedimento de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Município de Populina.

Proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos do município, e da outras providências.

Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil para o Município de Populina, em conformidade com as Resoluções CONAMA nºs 307, de 05 de julho de 2002 e 348, 16 de agosto de 2004.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de educação ambiental na rede municipal de ensino.

Institui o Código Tributário do Município de Populina, e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidor Públicos do Município de Populina