Seja responsável você também! É crime o abandono e maus tratos de animais.
A Lei federal nº 9605/98 , que Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Traz no seu Artigo 32º Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
A Prefeitura Municipal de Populina, através de seus setores, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Veterinária , está realizando uma campanha para proteção dos animais de nosso município.
Em caso de denúncias ligar para a Polícia Militar 190 ou Polícia Militar Ambiental de Fernandópolis ( 17) - 34426477.