A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE POPULINA pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua 13 de Maio, 1211, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 51.842.177/0001-76, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Adauto Pinto, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD N. 38/2009, Resolução N. 4, de 2 de abril de 2015 e Resolução N. 21 de 16 de novembro de 2021, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, até 31 de dezembro de 2023. Conforme resolução/CD/FNDE Nº 38, DE 16/07/09 “Grupos Formais” e “Grupos Informais”, a entregar a sua documentação e projeto de venda até as 09:00 horas do dia 12 de maio de 2023, no protocolo da Prefeitura de Populina, situada no endereço acima declinado, as quais serão abertas às 09:30 horas, do mesmo dia, na sala do Setor de Licitação, pela Comissão Permanente Julgadora de Licitações, designada pela Portaria 01/23
