O Prefeito do Município de Populina, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL e CUIDADOR, para o desenvolvimento de atividades e preenchimento de vagas e de PROFESSORES para eventuais substituições em caso de afastamentos por licenças maternidade, licença médicas, licenças saúde, licenças prêmio e outras situações afins, através de contratação temporária por tempo determinado de acordo com as necessidades do Município, por excepcional interesse público, para atendimento ao Setor de Educação, conforme Anexo I, do presente Edital, com fundamentação legal no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, combinado como artigo 195 da Lei Complementar nº 02/95 e da Lei Complementar n. 26/2010 e alterações posteriores e da Lei Orgânica do Município de Populina e Deliberação TC-A-15248/026/04 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
