AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/26, LEI Nº. 11947, DE 16/06/2009, RESOLUÇÃO Nº 38 DO FNDE, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO Nº 06 DE 08 DE MAIO DE 2020 – FNDE E RESOLUÇÕES POSTERIORES.