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LEI ORDINÁRIA Nº 1512, 20 DE ABRIL DE 2015
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Dispõe sobre as alterações das alíquotas das contribuições previdenciárias do RPPS
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20/04/2015
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7280
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LEI ORDINÁRIA Nº 1586, 29 DE DEZEMBRO DE 2016
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Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de POPULINA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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29/12/2016
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7191
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LEI ORDINÁRIA Nº 1487, 04 DE NOVEMBRO DE 2014
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''Autoriza parcelamento de débito da Prefeitura Municipal de Populina para com o Instituto de Previdência Municipal de Populina - IPREMPO e da outras providências''.
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04/11/2014
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7166
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DECRETO Nº 2150, 18 DE MARÇO DE 2020
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Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Populina e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19). ADAUTO SEVERO PINTO PREFEITO MUNICIPAL DE POPULINA, no exercício das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Federal nº13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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18/03/2020
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7086
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LEI ORDINÁRIA Nº 1438, 03 DE SETEMBRO DE 2013
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Dispõe sobre alteração de dispositivo de Lei e da outras providências.
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03/09/2013
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6545
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