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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 1512, 20 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre as alterações das alíquotas das contribuições previdenciárias do RPPS 20/04/2015 7279
LEI ORDINÁRIA Nº 1586, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de POPULINA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 29/12/2016 7191
LEI ORDINÁRIA Nº 1487, 04 DE NOVEMBRO DE 2014 ''Autoriza parcelamento de débito da Prefeitura Municipal de Populina para com o Instituto de Previdência Municipal de Populina - IPREMPO e da outras providências''. 04/11/2014 7166
DECRETO Nº 2150, 18 DE MARÇO DE 2020 Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Populina e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19). ADAUTO SEVERO PINTO PREFEITO MUNICIPAL DE POPULINA, no exercício das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Federal nº13.979, de 6 de fevereiro de 2020. 18/03/2020 7084
LEI ORDINÁRIA Nº 1438, 03 DE SETEMBRO DE 2013 Dispõe sobre alteração de dispositivo de Lei e da outras providências. 03/09/2013 6544
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Termo de posse. 14/02/2023 257
PORTARIA Nº 107, 14 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre nomeação de servidor , para ocupar cargo de livre nomeação e exoneração e da outras providencias. 14/02/2022 254
DECRETO Nº 2150, 18 DE MARÇO DE 2020 Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Populina e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19). ADAUTO SEVERO PINTO PREFEITO MUNICIPAL DE POPULINA, no exercício das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Federal nº13.979, de 6 de fevereiro de 2020. 18/03/2020 7084
PORTARIA Nº 433, 03 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre revogação de portaria de servidora municipal e da outras providencias. 03/09/2018 761
LEI ORDINÁRIA Nº 1586, 29 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de POPULINA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 29/12/2016 7191
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