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Notícias
JAN
30
30 JAN 2026
Prefeitura de Populina divulga Resolução SAA nº 24/2025 e reforça proibição da murta em todo o Estado de São Paulo
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A Prefeitura de Populina, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura, informa que está em vigor a Resolução SAA nº 24/2025, que estabelece medidas para prevenir e conter o HLB (greening), doença grave que afeta a citricultura. A normativa determina a proibição total da murta (Murraya paniculata) em todo o Estado de São Paulo, incluindo produção, plantio, comércio, transporte e uso ornamental, além da eliminação obrigatória das plantas já existentes.

A Prefeitura de Populina comunica à população que a Resolução SAA nº 24/2025, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, estabelece medidas rigorosas para prevenir e conter o avanço do HLB (Huanglongbing), também conhecido como greening — uma das doenças mais graves da citricultura mundial.

O HLB afeta diretamente a produção de citros, causando prejuízos significativos ao setor agrícola. A doença é transmitida pelo inseto vetor Diaphorina citri e tem como uma de suas principais hospedeiras a murta (Murraya paniculata), planta amplamente utilizada para fins ornamentais e paisagísticos.

Proibição em todo o Estado

De acordo com a resolução, fica proibida em todo o Estado de São Paulo:

  • A produção, plantio e comércio da murta;

  • O transporte da planta;

  • O uso para fins ornamentais, paisagísticos ou de arborização urbana, em áreas públicas e privadas.

Além disso, a normativa determina a eliminação obrigatória das plantas de murta já existentes, por serem hospedeiras da bactéria causadora do HLB.

Penalidades

O descumprimento da Resolução está sujeito às sanções previstas no Decreto Estadual nº 45.211/2000, podendo gerar penalidades administrativas aos responsáveis.

Objetivo da medida

A iniciativa tem como objetivo proteger a citricultura paulista, reforçar a defesa sanitária vegetal e evitar prejuízos econômicos ao setor agrícola, garantindo maior segurança fitossanitária e preservando uma das cadeias produtivas mais importantes do Estado.

A Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura orienta que a população colabore com as medidas e, em caso de dúvidas, procure os canais oficiais da Prefeitura.

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